domingo, 23 de junho de 2013

segunda-feira, 10 de junho de 2013

terça-feira, 14 de maio de 2013

Retroatividade das leis / Estado de Direito e Justiça Social





re.tro.a.ti.vi.da.de feminino
1. qualidade ou caráter do que é retroativo
2. (termo jurídico) extensão, a fatos pretéritos, dos efeitos de uma lei, de um julgamento, de um ato jurídico etc.; retroprojeção

Conceitos e ideias eventualmente perigosas!

Regra geral, todos dizem que a retroatividade das leis é inconstitucional, é o fim do Estado de Direito, é a desgraça coletiva levada ao extremo.
Sou contra a retroatividade das leis? Por princípio, sim. Mas…
Vejamos:
Alguns dos causadores da nossa desgraça coletiva, aproveitaram leis por eles elaboradas, para, por exemplo, se perpetuarem como destinatários de reformas milionárias, incomportáveis para um País como o nosso. Fizeram aprovar as leis, fizeram com se aplicassem a si mesmos e, com a não retroatividade de futuras leis, estão protegidos para sempre, até ao último dia das suas vidas de reformados dourados. Alguns são políticos, outros financeiros…
Paga o justo pelo pecador, certo? Para lhes pagar reformas que não podem ser cortadas por força da não retroatividade das leis, têm que ser os restantes contribuintes a suportar o fardo, muitos com reformas de miséria, atribuídas, digamos assim, em tempo de “vacas magras”.
É justo que os “chicos-espertos” se aproveitem desta não retroatividade?
É justo que a miséria coletiva seja chamada a pagar as reformas destes impostores?
Seria moralmente aceitável que novas leis, mais justas, pudessem recolocar as coisas nos seus devidos lugares, mesmo que com retroatividade, pois esse conceito estava apenas a reparar um crime social, recolocando justiça na distribuição da riqueza?
Tenho para mim que há princípios a manter, mas nenhum deles de forma cega. A retroatividade das leis é, em casos específicos, não a destruição do Estado de Direito, mas a reposição do Estado de Direito e da justiça social.
Claro que não estou a falar de reformas “normais” da função pública ou dos privados. Estou a falar de abusos de confiança que significam muitos milhares de euros mensais, como a reforma paradigmática de Jardim Gonçalves, principescamente paga a cada mês que passa, apesar da desgraça em que se encontra o BCP, só salvo pelas injeções de dinheiros dos bolsos dos contribuintes. Este é um dos exemplos, apenas, mas cabem aqui muitos mais.
Volto, por isso, ao início:
Sou contra a retroatividade das leis? Por princípio, sim. Mas…

domingo, 14 de abril de 2013





Diz a canção, entre outras mensagens importantes, que "Hoje acordei a queimar por dentro, com uma vontade de me poder expressar... / Tu não és ninguém, melhor que ninguém..."

Vamos lá então expressar um dos pensamentos do dia, passado em plena Natureza, a trabalhar e com tempo de sobra para... pensar:

Mário Soares (PS) pode dizer que a dívida é impossível de pagar e que, quando não se pode pagar, a solução é não pagar e nada pode acontecer.
José Sócrates (PS) pode dizer que as dívidas dos países não são para pagar na íntegra, mas para gerir.
Pedro Nuno Santos (Deputado do PS) pode estar-se marimbando para a dívida e ameaçar com a Bomba Atómica que poria os Alemães, nomeadamente os banqueiros, a tremer (não pagar). 
António José Seguro (PS) pode dizer que é preciso renegociar a dívida e apostar no crescimento. 
Guilherme de Oliveira Martins (Ex-Ministro PS) pode dizer que é muito perigoso o simples facto de falar em reestruturação da dívida. 
Passos Coelho (PSD) pode dizer que teremos de honrar os nossos compromissos custe o que custar. 
Cavaco Silva (PSD) pode dizer que os Portugueses não aguentam mais e depois mudar de opinião e dizer ainda que não chega falar de esperança aos Portugueses e é preciso mais qualquer coisa. 
Vítor Gaspar (Ministro das Finanças do Governo PSD) pode até começar por fazer cortes onde menos se deseja e se espera, nomeadamente nos desempregados e doentes, para cumprir o défice e acalmar os mercados e sei lá mais o quê. 
Paulo Portas pode até estar ausente da tomada de posse dos novos ministros, estar dentro e fora do Governo ao mesmo tempo e dizer que concorda discordando e vice-versa. 
Todos podem dizer o que bem lhes apetece e fazer o que, eventualmente, tenham de fazer, queiram fazer ou possam fazer. 
Podemos ficar indiferentes, preocupados, incrédulos, revoltados, sem palavras… 
Porém, façam o que fizerem e digam o que disserem, nem por isso o ciclo da vida na Natureza deixa de acontecer. E a Primavera aparece, o Verão virá e assim sucessivamente. Por maior que seja o Inverno… a Primavera virá. Porque sim! 
Temos, todos, algo a aprender com a Natureza de que fazemos parte. Façam o que fizerem e digam o que disserem, é o espírito com que encaramos as coisas que muito ajuda a trazer a Primavera. Há que lutar para que Ela volte, sempre!

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Professores



Com um agradecimento sincero a todos os Professores que me marcaram (muitos) e moldaram, incluindo aqueles que, não o tendo conseguido totalmente, por diferentes razões, não deixaram, ainda assim, de o tentar.

sexta-feira, 1 de março de 2013

PORTUGAL - PORTUGUESES



Saber receber faz parte da nossa identidade. Portugal é a nosso casa e é um prazer fazer com que todos se sintam bem entre nós e queiram voltar! Já passámos por épocas de grande esplendor e importância a nível desta Aldeia Global. Estamos a passar por uma época difícil, agora. Mas... o saber ser e estar dos Portugueses, o prazer de bem receber, a simplicidade... estão sempre presentes. 
Portugal vele a pena!

ALENTEJO . PORTUGAL



Vídeo promocional do Alentejo. É, de facto, uma zona de exceção em termos naturais e humanos. Um filme diferente, onde o Tempo é, também, personagem.
O Alentejo vale a pena! Portugal também!

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Opinião - Vítor Gaspar




Significado de Credibilidade:
Particularidade ou qualidade do que é crível.
Característica de quem consegue ou conquista a confiança de alguém - que possui crédito.
Confiabilidade. Qualidade do que é confiável.


Pouco ou nada lhe interessam as minhas palavras, eu sei, mas... Senhor Ministro Vítor Gaspar, não imagina a tristeza com que lhe comunico o fim da linha para a sua credibilidade junto da minha pessoa! Ontem ficou a 0. De facto, ministros que erram sempre as previsões, já vi muitos e não tenho deles qualquer saudade. Acreditei em si, é verdade. Um estilo diferente, mais comedido no tom e nas palavras, um ar sério e confiável. Quis acreditar e acreditei. Não desisti aos primeiros desaires e continuei a acreditar, pois o barco estava confuso e o caminho pouco navegável, tantas as dificuldades que lhe deixaram para resolver.
Ontem, porém, quando o Senhor Ministro comunicou que, para já, mesmo ainda sem o mês de fevereiro ter expirado (um sexto do ano civil), a recessão em 2013 terá mais um ponto percentual do que o previsto pelo Governo, fiquei sem palavras!... Mais um ponto percentual significa exatamente o dobro do previsto. O dobro, repito! Em Fevereiro!

Não me alongo, pois, Senhor Ministro. Mas já que "somos especialistas em contas", deixe-me dizer-lhe, com profunda tristeza, que a sua credibilidade junto a mim, amanhã não terá apenas mais um ponto percentual do que hoje. Não! Irei mais longe, pois acho que o Senhor merece. Amanhã dar-lhe-ei o dobro da credibilidade que deposito hoje em si. Sim, porque a multiplicar as coisas ficam mais claras para todos e não quero enganar ninguém.

sábado, 9 de fevereiro de 2013

Fraude no BPN - Capítulo 4º - A Caixa Negra – Grande Reportagem - 08-02-2013



Neste episódio final...
1 - A nacionalização foi "um embuste" e um completo desastre. Aumentou desmesuradamente o buraco financeiro, por acumulação de dívidas, quebra de liquidez, perda de clientes, desvalorização dos ativos imobiliários... A CGD administrou o BPN durante 4 anos, sendo, na prática, um banco concorrente. Foi de tal modo o desastre que, a certa altura, Cavaco Silva apontou o dedo à CGD e sua gestão, mencionando a acumulação de funções dos administradores e concluindo com um enigmático "... não me parece uma coisa assim muito normal". Claro que ganhar 140% de valorização de ações em apenas dois anos e meio, num total de cerca de 350 mil euros, também não é muito normal, mesmo nada normal, mas isso Cavaco Silva nunca apresentou como algo de desconfiar. Adiante.
2 - Quando se deu a nacionalização, era previsível quase tudo o que se passou e nomeadamente a crise aguda de liquidez devido à transferência de dinheiro para a CGD e não só. Ainda assim, apesar dessa crise de liquidez, o BPN continuou a fazer empréstimos de milhões, a empresas e particulares, verbas quase todas por devolver até hoje.
3 - A reprivatização acabou com a venda do BPN por 40 milhões, ao BIC, ficando a parte dos incumprimentos para o Estado. Entretanto, um dos administradores, Rui Pedras, passou do BPN para o BIC. O universo BPN foi partido em três partes: a Parvalorem ficou com a gestão bancária; a Parups com os ativos imobiliários; a Parparticipadas, com o universo de empresas que já eram do BPN antes da nacionalização. Tudo o que implica prejuízo... ficou para os contribuintes pagarem, que é como quem diz... para o Estado.
4 - Há dívidas inacreditáveis. A título de exemplo (e não é sequer das piores), Joaquim Coimbra, membro da comissão de honra de Cavaco Silva, destacado membro do PSD, etc, deve mais de 50 milhões, quando o banco foi vendido por 40!!!
5 - Ninguém do Ministério das Finanças aceitou falar com a SIC, durante a investigação.
6 - Com a reprivatização, cerca de 500 funcionários foram para a rua. A reportagem termina com um deles a afirmar que "há culpados mas ninguém os vai buscar", que a grande parte dos desonestos continuam a trabalhar noutras instituições, tiveram novamente tudo o que tinham antes, continuam a ganhar principescamente

Entretanto, o julgamento de alguns dos implicados começou. A fazer fé nas notícias de hoje mesmo, se continuar ao ritmo atual, temos processo para mais de 50 anos. Tudo isto para, no final, apanharem penas suspensas.

Alguém disse recentemente que a melhor maneira de assaltar um banco é administrá-lo. Querem prova mais evidente do que o caso BPN?!...

Termino com as perguntas já tantas vezes repetidas:
Como é possível que isto se tenha passado, num País dito democrático, com supervisores para todos os gostos?
Como é possível muitos dos culpados continuarem a trabalhar, sem nada lhes acontecer, noutras instituições?
Quem é assim tão importante que consegue mexer os cordelinhos, empatar, reter... de modo a que o tempo passe, passe, passe e nada aconteça?
Como é possível que estejamos, quase todos, mergulhados numa crise que está a ser gerida, entre outros, por quem lhe deu origem?

Outra das notícias do dia é, também, que a banca ganhou no ano que passou, mais de mil milhões de euros com a aquisição de dívida pública Portuguesa. Quem perdeu esses mil milhões? Os contribuintes. Quem ganhou os mil milhões? Alguns dos responsáveis pela própria crise. 
Se isto não é a loucura total, então o que é?!...

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

A Fraude no BPN - Capítulo 3º - No Rasto do Dinheiro - Grande Reportagem - 07-02-2013


Neste episódio...
1. Alguns investidores/clientes já receberam parte do dinheiro.
2. Frank Erkens, um Holandês "farejador de dinheiro" e a sua instituição (Holland Integrity Group) podem ajudar a seguir o rasto do dinheiro, se o chamarem para tal. Já participou em mais de 20 projetos internacionais. Juntando informação e fazendo investigação posterior, já ajudou a recuperar dezenas de milhões (casos mais simples, de três meses apenas, mas também casos de vários anos, devido à sua dimensão internacional).
3. Os que verdadeiramente ganharam o dinheiro estão, regra geral, fora da responsabilidade criminal (souberam escapar a tempo e/ou proteger-se).
4. São apontados vários arguidos e/ou "Testas de Ferro", em diferentes processos do processo mais global do BPN: Duarte Lima, Arlindo de Carvalho, Ricardo Oliveira (considerado uma personagem mistério, da qual se traça o retrato possível), José Neto (ex-deputado do PS)...
5. Cavaco Silva beneficiou de um contrato de recompra da responsabilidade de Oliveira e Costa, ganhando cerca de 350 mil euros em dois anos e meio, correspondente a uma valorização de 140%. Não há qualquer ilícito criminal a imputar. Porém, digo eu, um economista como ele, com toda a experiência de vida e de governação que já detinha na altura, não desconfiou de tamanha "vaca gorda"?!...
6. O Banco Insular, com sede em Cabo Verde (balcão virtual), cuja existência foi sempre nagada até determinada fase, servia para ocultar prejuízos e lucros, fazer grandes negócios às escondidas das autoridades Portuguesas, tendo os responsáveis do mesmo conseguido manter indetetável a sua existência. José Vaz Mascarenhas (arguido) é apontado como possível grande responsável deste facto. Dias Loureiro afirmou  que ouviu falar do Banco Insular "pelos jornais". Oliveira e Costa disse e repetiu que sobre o Insular "não falo". Ninguém conhecia, pelos vistos. A SLN, porém, está intimamente ligada ao Insular e os administradores da SLN, nessa altura, são conhecidos.
7. Com o advento da crise internacional, o BPN foi atrás. Depois, com a nacionalização, da responsabilidade do governo de José Sócrates e do seu Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, acaba por entrar para a administração, Miguel Cadilhe. Feitas as auditorias às contas, apresenta-se um plano de recuperação para resolver um problema de "700 milhões de imparidades", com o Estado a ser chamado a investir 600 milhões do total. O Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, recusa porque "não podia admitir que os contribuintes suportassem grande parte das perdas da instituição". Entretanto, já sem Cadilhe, as contas a pagar pelos contribuintes deixam de ser 600 milhões, passam para dois mil milhões e estimam-se atualmente em sete mil milhões.
8. A responsabilidade do BPN vai muito para além de Oliveira e Costa. Inclui, também, a gestão após a nacionalização, a venda ao BIC a preço de saldo, etc. Como diz o jornalista responsável pela investigação, "não ficam de fora da cratera que a todos nos engole".
9. "A nacionalização foi um embuste." Esta é a frase-chave de partida para o último episódio, que passará dia 08 de fevereiro e onde esperamos entender melhor tudo quanto se passou após a nacionalização.

Quantos mais "tubarões" se estarão a esconder por detrás de todo este processo? Quem, assim tão importante, tem que ser protegido a todo o custo, não se hesitando em colocar milhões de inocentes a pagar a fatura de uns quantos que continuam a viver à grande, pois o dinheiro está algures, à espera de ser reencontrado e devolvido a quem de direito? Por que razão não se investe na colaboração do Holandês mencionado no ponto dois?
Daqui a 50 anos, como costume, quase tudo se saberá. Mas é pena que não se faça tudo agora, de modo a que este caso seja exemplar. E muito há a fazer. 
A SIC está de parabéns pelo jornalismo de investigação. 
Quem me dera dar os parabéns, também, à Justiça! Será que esse dia amanhece?!...

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Fraude BPN - Capítulo 2º - Anatomia de um Golpe - Grande Reportagem SIC – 06-02-2013-



Ganância descontrolada...
Algumas coisas a reter, neste episódio:
1. Foram criadas mais de 100 sociedades offshore durante os 10 anos de Oliveira e Costa à frente do BPN.
2. Luis Caprichoso, considerado por muitos o cérebro por detrás da fraude, foi chefe de finanças e mesmo inspetor, antes de integrar o BPN, para onde foi convidado. Recusou participar nas comissões de inquérito.
3. Oliveira e Costa terá sido ultrapassado pelo esquema que ele próprio iniciou, num caso típico de um criador ultrapassado pela realidade a que deu origem.
4. O rasto do dinheiro pode ser seguido, pois ele não desaparece, bem como o próprio dinheiro.
5. Tudo isto só funciona (esquema das offshores) se quem tem obrigação de investigar... prescindir da investigação.
6. Até ao momento, ninguém parece estar muito interessado em seguir o rasto do dinheiro, talvez para proteger pessoas importantes, empresas...
7. A FPF foi uma, entre muitas, das entidades que muito beneficiou com os dinheiros do BPN.
8. O BPN foi devidamente avisado de que ia ser alvo de uma investigação, o que permitiu que quando os inspetores chegaram, tudo estivesse já a caminho de Cabo Verde, segundo a reportagem. Nada havia para investigar, portanto, pois os documentos não existiam e tudo isso foi feito durante um fim de semana. Também não interessa quem avisou o BPN?... Cabo Verde fica demasiado longe? Não há laços entre países, que poderiam ser aproveitados para resolver toda a questão?...

Parece claro que, sem a conivência e/ou incompetência dos reguladores, nada disto seria possível.
É também claro e isso foi afirmado nas comissões de inquérito, que Oliveira e Costa era apenas um entre vários, tendo vários colaboradores importantes, alguns escolhidos a dedo, já com antecedentes problemáticos na própria banca.

Fica uma questão importante, entre muitas:
Se só Oliveira e Costa é o rosto da fraude, o Testa de Ferro, nos Media e não só, quantos e a que propósito se escondem e estão a ser protegidos, dada a sua influência anterior e presente nos destinos do País?...

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

FRAUDE BPN - Capítulo I - "Linha do tempo"



Um assunto demasiado importante para esquecermos. A fatura foi, é e será, durante muito tempo, demasiado pesada para muitos Portugueses inocentes. No mínimo, compete-nos divulgar e exigir justiça, ainda que tardia.
Muitos dos implicados continuam com faustosas vidas, à nossa conta. Isso tem que acabar!
Se nos "confiscam" ordenados e regalias, direitos adquiridos e por aí fora, há que confiscar as fortunas ilegais destes criminosos, estejam em nome de quem estiverem, nem que para isso tenha de se contratar o Famoso Holandês que sabe, como ninguém, seguir o rasto do dinheiro.